Ministério Público adia acesso aos autos à defesa de Sócrates. “Isto é uma manobra ilegal”

“O senhor procurador Rosário Teixeira decidiu recusar-nos o acesso imediato aos autos e usa essa possibilidade para invocar uma qualquer razão que permita manter o processo escondido”, afirmou este sábado o advogado de defesa de Sócrates Pedro Delille à SIC Notícias. “Isto não é uma manobra legal, é uma manobra ilegal. É uma decisão completamente inaceitável, um truque.”

Ministério Público recusou o acesso aos autos à defesa de Sócrates, porque podera pedir a aclaração do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que esta quinta-feira tinha decidido levantar o segredo de justiça interno do processo Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. A notícia é avançada pela SIC Notícias.

O acórdão de quinta-feira possibilitava que a defesa de Sócrates tivesse acesso a todos os elementos do processo. Ainda que não seja possível recorrer ao Supremo, o Ministério Público pode pedir a aclaração (esclarecimento) e adiar assim a consulta dos autos por parte da defesa de Sócrates.

Juízes arrasam Carlos Alexandre e Rosário Teixeira no processo de Sócrates

Mais adiante, noutra das partes do acórdão a que o PÚBLICO teve acesso, pode ler-se que “nada justifica que uma investigação que se iniciou em 2013 se tenha mantido todo o tempo em segredo” e criticam-se as justificações “genéricas, vagas e indeterminadas” usadas pelo Ministério Público para manter o sigilo. Tanto o pedido feito pelos procuradores para não ser levantado o segredo de justiça como o próprio despacho de Carlos Alexandre viabilizando essa pretensão “não cumpriram os ditames legais, porque para além de não se encontrarem fundamentados assentam num pressuposto errado que fere a lei e os princípios gerais de direito”. Afinal de contas, dizem Rui Rangel e Francisco Caramelo, o sigilo não pode servir de “arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecido”.

E lamentam ainda que em Portugal não existam maiores exigências de robustez jurídica relativamente às acusações contra os arguidos. Usando uma terminologia cara aos advogados de José Sócrates, os magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa criticam os “truques” e as “estratégias” do investigador que vitimizam os arguidos.

Caso Sócrates: Relação diz que Juiz Carlos Alexandre desprotegeu garantias de defesa do ex-PM

O juiz Rui Rangel afirma que a promoção do Ministério Público e o despacho do Juiz de instrução que prolongou o segredo de justiça para lá de 15 de Abril, "não cumpriram os ditames da lei", e que o juiz Carlos Alexandre desprotegeu "de forma grave os interesses e as garantias de defesa do arguido".

Mais, escreve o juiz desembargador Rui Rangel, "o que é grave é que esta «auto-estrada» do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo Sr. Juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e as garantias de defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, como devia, com os factos e provas que existem contra si".

João Araújo: “A partir de agora é jogo limpo e cartas na mesa”

“A partir de agora é jogo limpo e cartas na mesa.” Foi desta forma que o advogado de José Sócrates, João Araújo, se congratulou com a decisão do Tribunal da Relação, que permitiu que as partes intervenientes no processo passassem a ter acesso a grande parte das provas e testemunhos até agora só na posse do Ministério Público. Numa conferência de imprensa, o advogado de defesa do ex-primeiro-ministro foi, aliás, muito crítico em relação à atuação do Ministério Público, referindo que esta abertura do processo — fim do segredo de justiça interno — a todos os envolvidos permite inferir que este é um processo “que foi construído na base do segredo, na ocultação, no truque”, algo que a partir de agora não será mais possível que aconteça.

Tribunal da Relação dá razão a defesa de Sócrates

.O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu, esta quinta-feira, razão à defesa de José Sócrates, sustentando que já não se justifica a manutenção do segredo de justiça.

Fonte da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que a decisão foi tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo. "O TRL considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa (de Sócrates) deve ter acesso a todos os autos da investigação".

A mesma fonte adiantou que esta decisão dos juízes desembargadores é definitiva e não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. 

Defesa de Sócrates: “O MP começou em prestações suaves a bater em retirada”

João Araújo e Pedro Delille falaram da prisão domiciliária de Sócrates. Entre críticas, perguntam: "Que seria hoje a vida pública portuguesa se este processo não tivesse sido iniciado?"

“O Ministério Público começou em prestações suaves a bater em retirada”. É esta a leitura da defesa de José Sócrates em relação à alteração da medida de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro, que deixou esta sexta-feira de estar em prisão preventiva na cadeia de Évora para passar para prisão domiciliária, com vigilância policial, num apartamento em Lisboa. Uma alteração proposta pelo procurador responsável, Rosário Teixeira, ao juiz Carlos Alexandre, a que este deu seguimento.

Numa conferência de imprensa na manhã deste sábado, os dois advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, voltaram a atacar toda a investigação, não poupando críticas ao Ministério Público e ao juiz de instrução. “O Ministério Público continua sem apresentar os factos, as provas e a acusação. Isso acontece porque não tem factos, não tem provas e não pode deduzir acusação. Por isso, começou em prestações suaves a bater em retirada. Não quis o espetáculo indecoroso da sua derrota absoluta, quis antes um golpe de imagem, uma aproximaçãozinha, para mostrar alguma coisa”, começou, no seu estilo contundente, por afirmar João Araújo.

“Não há factos, não há provas, não há acusação”

“O que aconteceu ontem não foi uma vitória. Em questões de liberdade, não há vitórias relativas, mas há derrotas absolutas", apontou João Araújo, para quem o Ministério Público "não quis mostrar uma retirada”. Esta foi “uma aproximaçãozinha”.

Advogado de José Sócrates diz que acontecimentos desta sexta-feira à noite (alteração da medida de coacção) “não são uma vitória” e que prisão domiciliária é “manobra de propaganda”. João Araújo, considera que o Ministério Público começou a “bater em retirada” porque “não tem razões sérias” para deduzir acusação ao fim de nove meses de prisão preventiva do ex-primeiro-ministro. Advogados vão recorrer.

Na sequência da alteração da medida de coacção do ex-primeiro-ministro, João Araújo, deu uma conferência de imprensa esta manhã ao longo da qual defendeu que o Ministério Público não tem provas para acusar José Sócrates.

Sócrates sai da prisão. agora é que isto vai começar.

Sócrates ganha guerra da pulseira eletrónica e fica com polícia à porta

Ex-primeiro-ministro saiu da cadeia de Évora e vai ficar em prisão domiciliária. Ministério Público diz que perigo de perturbação do inquérito diminuiu. Advogado vai contestar: quer libertação imediata.

Depois de meses a acumular derrotas judiciais, José Sócrates conseguiu, ontem, uma espécie de vitória: o juiz Carlos Alexandre decidiu substituir a prisão preventiva pela domiciliária, mas sem pulseira eletrónica, tal como o ex-primeiro-ministro quis há três meses e lhe foi recusado. O despacho do juiz apanhou, segundo soube o DN, toda a gente de surpresa, desde os advogados aos guardas prisionais. O documento chegou por fax às 18.30 ao Estabelecimento Prisional de Évora, de onde Sócrates - que é suspeito dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal e branqueamento - saiu perto das 20.00.