Manter Sócrates em prisão preventiva é “ilegal”, diz penalista. - Público

Para o presidente da Associação de Advogados Penalistas (AAP), Paulo Sá e Cunha, o facto de alguém recusar o uso de uma pulseira electrónica não deve levar o Ministério Público a sustentar a prisão preventiva. “A prisão preventiva é uma medida absolutamente excepcional. Quando o Ministério Público promove uma medida menos grave está a reconhecer que a prisão preventiva não é necessária e, por isso, a sua manutenção é ilegal”, sublinha Sá e Cunha.

O responsável da AAP lembra que a pulseira electrónica apenas permite controlar o perigo de fuga e não outros perigos como o de perturbação do inquérito. Neste caso, é o próprio Ministério Público a reconhecer que o principal risco é a perturbação da recolha e da conservação da prova considerando o perigo de fuga diminuto. Sublinhando que não está a comentar o caso concreto, mas as questões jurídicas que este suscita, Paulo Sá e Cunha defende que neste tipo de situação a pulseira electrónica não se mostra indispensável. “A pulseira não evita de forma nenhuma que um arguido forje provas ou faça contactos para influenciar testemunhas”, nota o advogado