PSD quer ouvir Souto Moura sobre Camarate
2 de Fevereiro, 2011
O PSD pediu hoje na comissão de inquérito a Camarate a audição do ex-procurador-geral da República Souto Moura, para esclarecer que seguimento foi dado pelo Ministério Público às conclusões da última comissão de inquérito à queda do avião.O deputado social-democrata Campos Ferreira considerou que a audição do antigo PGR é a «diligência das diligências», já que, depois de entregues as conclusões da oitava comissão de inquérito, que concluiu pela ocorrência de um atentado, o «Ministério Público decidiu não fazer as diligências que deviam ter sido feitas».
«O sistema judicial ainda estava em condições de deduzir acusações, porque o processo não estava prescrito, hoje o processo está prescrito», argumentou Campos Ferreira, sublinhando que a oitava comissão chegou a «acelerar» os seus trabalhos para evitar a prescrição.
O PSD quer saber «porque é que o Ministério Público recebeu as conclusões da oitava comissão e as guardou na gaveta».
Os restantes partidos pediram o adiamento da votação do requerimento do PSD, alegando não terem ainda conhecimento da resposta à carta que o presidente da Assembleia, Jaime Gama, enviou ao actual PGR para apurar em que ponto, na óptica das autoridades do Ministério Público, se encontra a investigação a Camarate.
A questão foi suscitada em primeiro lugar pelo deputado socialista Ramos Preto, tendo depois Pedro Lynce (PSD), a presidir à comissão em substituição de Ricardo Rodrigues (PS), afirmado que acabava de tomar conhecimento de que a resposta do PGR já se encontrava no Parlamento e que seria distribuída aos deputados.
A necessidade de ler o documento enviado pelo PGR manteve-se como motivo para o pedido de adiamento da votação do requerimento, que decorrerá na próxima reunião, no dia 11 de Fevereiro, apesar do protesto do PSD, que argumentou que são matérias distintas e que a audição de Souto Moura poderia ser decidida já hoje.
«Vamos adiar dez dias esta decisão, temos 90 dias para tratar desta questão, não sei o que os portugueses pensarão lá fora destes adiamentos», afirmou Campos Ferreira.
O democrata-cristão João almeida não deixou de anunciar que se a votação fosse hoje, o CDS votaria favoravelmente a presença de Souto Moura na comissão.
O deputado comunista Jorge Machado e a deputada bloquista Catarina Martins referiram a necessidade de ser estabelecido um guião para o funcionamento da comissão, que hoje discutiu questões essencialmente formais.
O PCP questionou, através de Jorge Machado, a «equiparação»entre os familiares das vítimas da queda do avião e os deputados que, considerou, está reflectida no regulamento da comissão.
Defendendo que devia ser encontrado um «mecanismo de participação dos familiares» que evitasse esta «equiparação», Jorge Machado considerou que se estava perante a abertura de um precedente e que, por exemplo, em actos de instrução a coberto do segredo de justiça, os deputados estão sujeitos ao segredo e os familiares, não.
O deputado comunista ficou isolado nesta matéria e o regulamento foi votado por unanimidade, com excepção da alínea relativa à participação dos familiares, votada à parte e aprovada por maioria com o voto contra do PCP.
O Parlamento tinha aprovado a 6 de Janeiro, com a abstenção do PS, PCP e BE, a resolução do PSD e do CDS-PP para a criação da comissão de inquérito, que tomou posse a 25 de Janeiro, tendo 90 dias para concluir os trabalhos.
Esta comissão dá continuidade às recomendações da VIII Comissão de inquérito, que concluiu pela tese de atentado na investigação à queda do avião que, em 1980, vitimou o então primeiro-ministro do Governo da Aliança Democrática, Sá Carneiro, o ministro da Defesa Nacional, Amaro da Costa, e todas as pessoas que seguiam a bordo do Cessna que caiu sobre Camarate.
Lusa / SOL
«O sistema judicial ainda estava em condições de deduzir acusações, porque o processo não estava prescrito, hoje o processo está prescrito», argumentou Campos Ferreira, sublinhando que a oitava comissão chegou a «acelerar» os seus trabalhos para evitar a prescrição.
O PSD quer saber «porque é que o Ministério Público recebeu as conclusões da oitava comissão e as guardou na gaveta».
Os restantes partidos pediram o adiamento da votação do requerimento do PSD, alegando não terem ainda conhecimento da resposta à carta que o presidente da Assembleia, Jaime Gama, enviou ao actual PGR para apurar em que ponto, na óptica das autoridades do Ministério Público, se encontra a investigação a Camarate.
A questão foi suscitada em primeiro lugar pelo deputado socialista Ramos Preto, tendo depois Pedro Lynce (PSD), a presidir à comissão em substituição de Ricardo Rodrigues (PS), afirmado que acabava de tomar conhecimento de que a resposta do PGR já se encontrava no Parlamento e que seria distribuída aos deputados.
A necessidade de ler o documento enviado pelo PGR manteve-se como motivo para o pedido de adiamento da votação do requerimento, que decorrerá na próxima reunião, no dia 11 de Fevereiro, apesar do protesto do PSD, que argumentou que são matérias distintas e que a audição de Souto Moura poderia ser decidida já hoje.
«Vamos adiar dez dias esta decisão, temos 90 dias para tratar desta questão, não sei o que os portugueses pensarão lá fora destes adiamentos», afirmou Campos Ferreira.
O democrata-cristão João almeida não deixou de anunciar que se a votação fosse hoje, o CDS votaria favoravelmente a presença de Souto Moura na comissão.
O deputado comunista Jorge Machado e a deputada bloquista Catarina Martins referiram a necessidade de ser estabelecido um guião para o funcionamento da comissão, que hoje discutiu questões essencialmente formais.
O PCP questionou, através de Jorge Machado, a «equiparação»entre os familiares das vítimas da queda do avião e os deputados que, considerou, está reflectida no regulamento da comissão.
Defendendo que devia ser encontrado um «mecanismo de participação dos familiares» que evitasse esta «equiparação», Jorge Machado considerou que se estava perante a abertura de um precedente e que, por exemplo, em actos de instrução a coberto do segredo de justiça, os deputados estão sujeitos ao segredo e os familiares, não.
O deputado comunista ficou isolado nesta matéria e o regulamento foi votado por unanimidade, com excepção da alínea relativa à participação dos familiares, votada à parte e aprovada por maioria com o voto contra do PCP.
O Parlamento tinha aprovado a 6 de Janeiro, com a abstenção do PS, PCP e BE, a resolução do PSD e do CDS-PP para a criação da comissão de inquérito, que tomou posse a 25 de Janeiro, tendo 90 dias para concluir os trabalhos.
Esta comissão dá continuidade às recomendações da VIII Comissão de inquérito, que concluiu pela tese de atentado na investigação à queda do avião que, em 1980, vitimou o então primeiro-ministro do Governo da Aliança Democrática, Sá Carneiro, o ministro da Defesa Nacional, Amaro da Costa, e todas as pessoas que seguiam a bordo do Cessna que caiu sobre Camarate.
Lusa / SOL
