Assis reconhece que cortes salariais no sector empresarial do Estado deviam ter esclarecidos
26 Novembro 2010 | 08:36
Lusa
O líder parlamentar do PS visou indiretamente o Governo ao afirmar que a forma como serão aplicados os cortes salariais nas empresas do sector empresarial do Estado deveria ter sido esclarecida logo na fase inicial do processo.
O líder parlamentar do PS visou indiretamente o Governo ao afirmar que a forma como serão aplicados os cortes salariais nas empresas do sector empresarial do Estado deveria ter sido esclarecida logo na fase inicial do processo.Francisco Assis falava aos jornalistas no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS, que se destinou a preparar a sessão de discussão e votação final do Orçamento do Estado para 2011, que acontecerá hoje na Assembleia da República.
Perante os jornalistas, o líder da bancada socialista procurou frisar que não haverá excepções no sector empresarial do Estado em relação aos cortes globais de cinco por cento nos salários dos trabalhadores da administração pública, mas fez também uma alusão crítica à forma como o Governo conduziu esta matéria do ponto de vista político.
"Estamos a laborar num grande equívoco porque não haverá exceções [nos cortes salariais] e porque vai ser aplicado o princípio geral. Mas esse princípio geral não pode ser aplicado da mesma forma em todo o lado -- e talvez isso devesse ter ficado claro logo numa primeira fase e não foi assim", afirmou Francisco Assis.
Segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, "nas empresas do setor empresarial do Estado, há uma realidade jurídica diferente -- ponto que ficou acautelado com a alteração que foi introduzida na proposta de Orçamento do Estado para 2011".
Interrogado se o PS e o Governo estão agora a tentar evitar que os cortes salariais no setor empresarial do Estado sejam considerados ilegais e inconstitucionais, Assis contrapôs a ideia de que houve da parte dos socialistas e do executivo "uma vontade clara de acautelar bem a distinção" entre função pública e sector empresarial do Estado.
"Há o mesmo princípio [nos cortes salariais], mas que tem de ter formas diferentes, porque estamos a falar de realidades distintas", insistiu.
Nas declarações que fez aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS também negou a existência de divergências profundas entre os socialistas em torno da questão dos cortes salariais.
