DVD do Freeport utilizado para incriminar procuradores
por CARLOS RODRIGUES LIMAHoje
O DVD com referências de Charles Smith a Sócrates, que não podia ser utilizado na investigação, é argumento para acusar os procuradores do Freeport.
O DVD do caso Freeport que mostra o empresário Charles Smith a dizer que José Sócrates é corrupto foi utilizado pelo inspector do Ministério Público que investigou a acção dos procuradores do processo, Paes Faria e Vítor Magalhães - concluindo com a proposta de processos disciplinares para ambos e para a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida. Ou seja, o filme, considerado como prova proibida num processo-crime, serviu para, em sede disciplinar, incriminar os procuradores.
De acordo com informações recolhidas pelo DN, o inspector Domingos Sá (que nos últimos meses fez uma "investigação" interna à própria investigação do Freeport) chegou a visionar o conteúdo do DVD e a transcrever no relatório final do processo de averiguações partes do seu conteúdo. E terá ainda considerado que a investigação se deixou orientar pelo que é dito no filme.
A inclusão do conteúdo do DVD no relatório final da inspecção levanta muitas dúvidas a fontes do Ministério Público contactadas, durante o dia de ontem, pelo DN. Há mesmo quem considere a situação como uma "tremenda ilegalidade", por se tratar de uma prova proibida em processo penal (o filme em causa foi realizado por um ex-administrador do Freeport sem o conhecimento dos seus interlocutores, Charles Smith e o engenheiro João Cabral, por isso não é um tipo de prova admissível no sistema judicial português). E, por isso, sublinham as mesmas fontes, também não pode ser usada no âmbito de um processo disciplinar.
Mesmo perante esta situação, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, decidiu seguir a proposta do inspector Domingos Sá e ordenou a abertura de processos disciplinares contra os dois procuradores e contra a directora do DCIAP. Quanto a Vítor Magalhães e Paes de Faria, é referido que ambos deveriam ter previsto as consequências da inclusão no despacho final do Freeport das tais 27 perguntas que ficaram por fazer a José Sócrates para a imagem do procurador-geral e do seu número dois, Mário Gomes Dias. Cândida Almeida é acusada de nada ter feito para impedir a tal inclusão, apesar da autonomia que gozam os procuradores
