Partidos recebem proposta para tornar pobreza ilegal
2 de Janeiro, 2011
A CAIS, uma associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos com assento parlamentar para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres em Portugal.«Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz», explicou à Lusa o director executivo da CAIS.
De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e «já se fala» que em Portugal atinge 22 por cento da população. Número que poderia chegar aos 41 por cento se não existissem as transferências sociais do Estado, que, segundo Henrique Pinto, «não têm feito mais nada do que aliviar» o problema.
«O que queremos é que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869 em todo o território português no dia 25 de Fevereiro», defendeu.
Nesse sentido, explicou, a associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.
«O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza», sublinhou.
O documento defende que o «Estado está num total incumprimento» porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.
«O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22 por cento neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21 por cento. E caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho», explicou Henrique Pinto.
Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não-governamentais (ONG) ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.
Henrique Pinto disse que o documento já está finalizado e que durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a «alguns peritos», como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, para darem um parecer.
O documento será depois apadrinhado por figuras públicas que o darão a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei.
Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento.
«Queremos que seja uma grande provocação nacional», resumiu Henrique Pinto.
Lusa/SOL
De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e «já se fala» que em Portugal atinge 22 por cento da população. Número que poderia chegar aos 41 por cento se não existissem as transferências sociais do Estado, que, segundo Henrique Pinto, «não têm feito mais nada do que aliviar» o problema.
«O que queremos é que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869 em todo o território português no dia 25 de Fevereiro», defendeu.
Nesse sentido, explicou, a associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.
«O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza», sublinhou.
O documento defende que o «Estado está num total incumprimento» porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.
«O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22 por cento neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21 por cento. E caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho», explicou Henrique Pinto.
Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não-governamentais (ONG) ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.
Henrique Pinto disse que o documento já está finalizado e que durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a «alguns peritos», como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, para darem um parecer.
O documento será depois apadrinhado por figuras públicas que o darão a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei.
Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento.
«Queremos que seja uma grande provocação nacional», resumiu Henrique Pinto.
Lusa/SOL
