Cavaco promulgou Orçamento do Estado
30 de Dezembro, 2010
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2011, aprovado no Parlamento em finais de novembro com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEVA informação foi adiantada à Lusa por uma fonte de Belém.
Na votação final global, que decorreu depois de várias semanas da discussão na especialidade da proposta do Governo, os quatro deputados do PSD/Madeira acabaram também por votar contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo.
Na votação participaram 227 deputados, menos três do que o número total de eleitos, com a ausência de um deputado do PS, um do PSD e um do CDS.
Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com «bons resultados», tendo em conta «a situação complexa em que o pais se encontra».
A 29 de Outubro, depois da rutura das negociações entre o Governo e o PSD, Cavaco Silva convocou mesmo o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, e numa declaração no final da reunião reiterou que a «muito grave»situação financeira do país não se «compadece com atitudes que levem a uma crise política» e requer um «esforço adicional»para um entendimento sobre o Orçamento.
As negociações acabariam por ser retomadas e nesse mesmo dia, às 23h19, o ministro das Finanças e Eduardo Catroga, que chefiou a equipa negocial do PSD, assinaram o Protocolo de Entendimento sobre o Orçamento, um momento que apenas foi registado pelo câmara do telemóvel do social-democrata.
Seguiram-se depois longas discussões na especialidade, com a oposição a apresentar mais de 1.100 propostas de alteração, conseguindo que algumas delas acabassem por ser viabilizadas.
No encerramento do debate parlamentar do Orçamento do Estado, a oposição de esquerda foi unânime nas críticas ao documento, com o BE a antecipar mesmo a queda do Governo e novas eleições em 2011 e o PCP a falar em «descalabro nacional» por se tratar de um Orçamento que «vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza».
Alinhando nas críticas ao executivo socialista, o CDS-PP responsabilizou o Governo por ter colocado o país na «situação de vulnerabilidade em que se encontra», lamentando a ausência de «uma marca de crescimento económico no documento» e notando que o passado do Governo «não dá garantias quanto à sua execução».
Admitindo que, depois do acordo com o PSD o documento é«melhor», o PSD procurou, contudo, responsabilizar o Governo pela sua execução, considerando que o executivo de José Sócrates«não pode voltar a falhar» na execução das medidas.
«É da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo o que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado e também que se comprometeu com o país. Ninguém tolerará mais falhanços. Senhor primeiro-ministro, o seu Governo não pode voltar a falhar», disseram os sociais-democratas momentos antes do aprovação final global do documento no Parlamento.
Lusa / SOL
Na votação final global, que decorreu depois de várias semanas da discussão na especialidade da proposta do Governo, os quatro deputados do PSD/Madeira acabaram também por votar contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo.
Na votação participaram 227 deputados, menos três do que o número total de eleitos, com a ausência de um deputado do PS, um do PSD e um do CDS.
Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com «bons resultados», tendo em conta «a situação complexa em que o pais se encontra».
A 29 de Outubro, depois da rutura das negociações entre o Governo e o PSD, Cavaco Silva convocou mesmo o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, e numa declaração no final da reunião reiterou que a «muito grave»situação financeira do país não se «compadece com atitudes que levem a uma crise política» e requer um «esforço adicional»para um entendimento sobre o Orçamento.
As negociações acabariam por ser retomadas e nesse mesmo dia, às 23h19, o ministro das Finanças e Eduardo Catroga, que chefiou a equipa negocial do PSD, assinaram o Protocolo de Entendimento sobre o Orçamento, um momento que apenas foi registado pelo câmara do telemóvel do social-democrata.
Seguiram-se depois longas discussões na especialidade, com a oposição a apresentar mais de 1.100 propostas de alteração, conseguindo que algumas delas acabassem por ser viabilizadas.
No encerramento do debate parlamentar do Orçamento do Estado, a oposição de esquerda foi unânime nas críticas ao documento, com o BE a antecipar mesmo a queda do Governo e novas eleições em 2011 e o PCP a falar em «descalabro nacional» por se tratar de um Orçamento que «vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza».
Alinhando nas críticas ao executivo socialista, o CDS-PP responsabilizou o Governo por ter colocado o país na «situação de vulnerabilidade em que se encontra», lamentando a ausência de «uma marca de crescimento económico no documento» e notando que o passado do Governo «não dá garantias quanto à sua execução».
Admitindo que, depois do acordo com o PSD o documento é«melhor», o PSD procurou, contudo, responsabilizar o Governo pela sua execução, considerando que o executivo de José Sócrates«não pode voltar a falhar» na execução das medidas.
«É da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo o que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado e também que se comprometeu com o país. Ninguém tolerará mais falhanços. Senhor primeiro-ministro, o seu Governo não pode voltar a falhar», disseram os sociais-democratas momentos antes do aprovação final global do documento no Parlamento.
Lusa / SOL
