O Procurador-Geral da República (PGR), em plena quadra natalícia, instaurou processos disciplinares a toda a equipa de investigação do caso Freeport. Motivo: não foram capazes de prever que iriam prejudicar gravemente a imagem de isenção e independência de Pinto Monteiro, ao incluírem no despacho final do inquérito as 27 perguntas que, por falta de tempo, não puderam ser enviadas a Sócrates e por este respondidas.A decisão foi tomada na semana passada. Pinto Monteiro instaurou um processo disciplinar aos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães, que conduziram a investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e abriu um inquérito à actuação da directora, Cândida Almeida. Além disso, enviou para a Polícia Judiciária uma queixa disciplinar contra Maria Alice Fernandes (directora da PJ de Setúbal) e todos os demais inspectores que fizeram parte da equipa que esta coordenou.
Recorde-se que, em finais de Julho passado, e na sequência da polémica então levantada em torno do despacho e das perguntas a Sócrates, o PGR nomeou um inspector do Ministério Público, Domingos Sá, para realizar um inquérito à forma como se desenrolou a investigação do Freeport e à actuação dos magistrados e dos elementos da Polícia Judiciária. Domingos Sá entregou o relatório final na semana passada, nele propondo ao PGR a conversão do inquérito em processos disciplinares.
Invocando tratar-se de assunto urgente - e evitando, assim, submeter o caso à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público (MP), como é habitual acontecer -, o PGR aceitou a proposta do inspector, validando as suas conclusões.
O processo a Cândida Almeida foi autonomizado em relação ao de Paes Faria e Vítor Magalhães, pois, segundo o estatuto do MP, terá de ser conduzido por um magistrado com mais anos de serviço do que a directora do DCIAP. Em relação a Magalhães e Paes Faria, o processo disciplinar será conduzido por Domingos Sá. Já a conduta dos elementos da PJ - entre os quais estão inspectores que efectuaram apenas algumas diligências, limitando-se a cumprir ordens superiores - será apreciada pelos órgãos disciplinares desta Polícia. Segundo o SOL apurou, nesta parte estará em causa o tempo, considerado excessivo, que a PJ levou nas suas diligências.
Mas o cerne da acusação aos procuradores e à directora do DCIAP são as famosas 27 perguntas a Sócrates. Paes Faria e Vítor Magalhães, com conhecimento e acordo de Cândida Almeida, tinham decidido que só avançariam para um pedido de inquirição de José Sócrates após terem na mão uma série de informações e perícias. Em Maio, um empresário que se constituiu assistente no processo fez um pedido de aceleração processual, que precipitou tudo.
paula.azevedo@sol.pt
felicia.cabrita@sol.pt
Recorde-se que, em finais de Julho passado, e na sequência da polémica então levantada em torno do despacho e das perguntas a Sócrates, o PGR nomeou um inspector do Ministério Público, Domingos Sá, para realizar um inquérito à forma como se desenrolou a investigação do Freeport e à actuação dos magistrados e dos elementos da Polícia Judiciária. Domingos Sá entregou o relatório final na semana passada, nele propondo ao PGR a conversão do inquérito em processos disciplinares.
Invocando tratar-se de assunto urgente - e evitando, assim, submeter o caso à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público (MP), como é habitual acontecer -, o PGR aceitou a proposta do inspector, validando as suas conclusões.
O processo a Cândida Almeida foi autonomizado em relação ao de Paes Faria e Vítor Magalhães, pois, segundo o estatuto do MP, terá de ser conduzido por um magistrado com mais anos de serviço do que a directora do DCIAP. Em relação a Magalhães e Paes Faria, o processo disciplinar será conduzido por Domingos Sá. Já a conduta dos elementos da PJ - entre os quais estão inspectores que efectuaram apenas algumas diligências, limitando-se a cumprir ordens superiores - será apreciada pelos órgãos disciplinares desta Polícia. Segundo o SOL apurou, nesta parte estará em causa o tempo, considerado excessivo, que a PJ levou nas suas diligências.
Mas o cerne da acusação aos procuradores e à directora do DCIAP são as famosas 27 perguntas a Sócrates. Paes Faria e Vítor Magalhães, com conhecimento e acordo de Cândida Almeida, tinham decidido que só avançariam para um pedido de inquirição de José Sócrates após terem na mão uma série de informações e perícias. Em Maio, um empresário que se constituiu assistente no processo fez um pedido de aceleração processual, que precipitou tudo.
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