ENTREVISTA COM JOSÉ SÓCRATES
"Mercados perceberão que Portugal está a fazer o que deve"
"Não temos nenhum problema que exija recorrer ao Fundo Monetário Internacional. O nosso problema é apenas um problema orçamental que temos de corrigir, tal como outros países têm! Quem não percebe que o que estamos a viver é uma questão sistémica, que diz respeito ao euro, não percebeu nada desta crise. Se alguém acha que isto é um problema deste país ou daquele, não está a ver como a crise da dívida soberana está a afectar o euro! Isto é um problema de todos os países europeus, e acho que devemos fazer o possível para o combater em conjunto".
A entrevista tem duas partes, uma sobre a actividade do Governo (hoje) e outra sobre política nacional (amanhã). Nesta, a primeira, José Sócrates insiste sobretudo na convicção de que o País tem condições para, sem ajudas externas, sair da crise. Nem em cenários, o governante, o político, profissional bem preparado, aceita o "se". O FMI, para ele, não é uma possibilidade. Ponto. E quanto ao que fica para trás é claro que valoriza o investimento na educação, ciência e tecnologia. As grandes obras são para avançar, mas, reclama, mesmo aí, no investimento infra-estrutural, a grande aposta tem sido, e vai continuar a ser, a requalificação do parque escolar. Essa é a marca que quer deixar associada ao exercício do poder - e de que, notoriamente, se orgulha.
O principal problema do País neste momento é conseguir, em 2011, concretizar o que está inscrito no Orçamento do Estado. Até que ponto é que os portugueses podem confiar num ministro, neste caso Teixeira dos Santos, que tem falhado todas as previsões?
Quero contestar isso. Em 2005, entrámos para o Governo com um défice de 6,83%, não havia nenhuma razão para esse défice. Em 2009, temos um défice de 9,3%, mas há uma boa razão: é que tivemos a maior crise internacional dos últimos 80 anos. O ministro Teixeira dos Santos, comigo, fez uma consolidação orçamental em apenas dois anos. Propusemos à Europa três e fizemos esse trabalho em apenas dois anos.
Mas esse trabalho terminou há dois anos. Em 2009 e 2010 não foi feito. Por que razão é que?...
(interrompendo) ... Desculpe, quero contestar isso, porque este ano iremos atingir o nosso objectivo orçamental, 7,3%!
À custa de uma receita extraordinária vinda do fundo de pensões da PT.
É verdade, mas quantos países é que tiveram também receitas extraordinárias? Muitos países!
Antes de chegar ao Governo, criticava muito Manuela Ferreira Leite por ter recorrido a essas receitas extraordinárias para regularizar o défice.
Nunca fizemos nenhuma utilização de receitas extraordinárias no passado, na consolidação orçamental. Este ano, tivemos de recorrer a uma receita extraordinária pelas razões que já expliquei. Tivemos também uma despesa extraordinária, chamada submarinos. Como compensaríamos os mil milhões de euros de despesa extraordinária sem recorrermos a uma receita extraordinária? É perfeitamente razoável que se entenda!
Mas houve mais despesas que resvalaram. Por exemplo no Serviço Nacional de Saúde...
Este ano tivemos um Orçamento que só foi aprovado em Março, tivemos de fazer face a dificuldades internacionais que são visíveis. Em Maio, todos os governos da Europa decidiram alterar as suas políticas económicas por forma a acelerar a consolidação orçamental. Tomámos medidas em Maio e em Junho que só entraram em vigor em Julho e em Agosto. É por isso, naturalmente, que esperávamos que este ano não fosse um ano em que a consolidação orçamental fosse tão intensa, mas fá-lo-emos no próximo. Porque as medidas que tomámos para o próximo ano garantem-nos que a nossa execução orçamental vai estar à altura das responsabilidades que o País tem e aí temos de ser absolutamente determinados na forma de o fazer, para que o nosso país fique protegido da crise internacional.
Neste cenário de rigor que é necessário, Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, não está a ser desleal com o Governo e consigo?
Não vejo isso dessa forma. As decisões que o Governo Regional dos Açores toma são em função daquilo que considera melhor para os Açores, não em função daquilo que considera melhor para a governação da República, nem está a pensar em agradar- -me quando toma as suas decisões. Ele tomou uma decisão e eu tomei outra. Concordamos em discordar, digamos assim. É preciso respeitar a autonomia. Quando alguém assume responsabilidades como aquelas que Carlos César assumiu, o que tem de ter no seu espírito é a defesa dos interesses dos açorianos, e tenho a certeza de que no seu íntimo estará apenas essa vontade, servir o melhor possível o povo dos Açores. Se ela é ou não é conforme ao princípio constitucional da igualdade, isso veremos, porque há instâncias para dirimir essas questões.
Soube desta decisão pelos jornais, pela comunicação social?
Soube dessa decisão já depois de estar tomada. Mas não há nenhuma questão pessoal entre nós, se é isso que procura saber. Pelo contrário, há apenas respeito por aquilo que são duas funções políticas muito distintas.
Não acha que era muito mais fácil fazer aquilo que é preciso na sociedade portuguesa no que diz respeito às leis laborais, e não só, com a entrada do FMI em Portugal?
Não, pelo contrário. E desculpe, quando me faz essa pergunta, pergunto-me se alguém pensou nas consequências que teria para o nosso país, em termos de imagem internacional, uma decisão dessas. Seria muito negativo para a imagem internacional do nosso país e recuso em absoluto...
O FMI já veio duas vezes a Portugal.
Sim, eu sei, mas isso não foi positivo para o nosso país. Além do mais, o que lhe estou a dizer é baseado numa análise objectiva da economia portuguesa. Não temos nenhum problema que exija recorrer à ajuda do Fundo Monetário Internacional. O nosso problema é apenas um problema orçamental que temos de corrigir, tal como outros países têm! Quem não percebe que o que estamos a viver é uma questão sistémica, que diz respeito ao euro, não percebeu nada desta crise. Se alguém acha que isto é um problema deste país ou daquele, não está a ver como a crise da dívida soberana está a afectar o euro! Isto é um problema de todos os países europeus e acho que devemos fazer o possível para o combater em conjunto: todas as instituições europeias, a Comissão, que fez o seu papel, o Banco Central Europeu, que fez o seu papel, e cada um dos países por si, que estão a fazer o seu papel. É isso que estamos a fazer! Foi por isso que decidimos em Junho acelerar a consolidação orçamental, não baixar o défice para 8,3% mas baixá-lo já para 7,3%, e baixar também o défice no próximo ano para 4,6%. Aí ficaremos com um dos défices menores da União Europeia, e ficaremos protegidos naquilo que é a nossa principal debilidade neste momento. E somos capazes de o resolver pelos nossos próprios meios, nós sabemos exactamente o que fazer. O que precisamos é de confiança, naturalmente. E tenho a certeza de que todos os partidos perceberão que este é o momento para defender o País, porque o que tenho visto muitas vezes é uma preocupação de muitos partidos mais em atacar o Governo do que defender o País. E por isso tenho grande confiança na Concertação Social e acho que é preciso um esforço nacional para respondermos a esta situação, e tenho desenvolvido contactos com todos os parceiros sociais por forma a que tenhamos uma agenda não de uma nota só, não apenas concentrada na consolidação das contas públicas, mas também no crescimento económico. Uma agenda que tem como pontos focais o aumento das exportações, a redução das importações, que tem como ponto central também a redução dos custos administrativos na nossa sociedade, em particular no que diz respeito à vida empresarial; também a matéria que diz respeito à economia informal, que precisamos de combater, e também as alterações que forem necessárias fazer por forma a que aquilo que foram as orientações da última revisão do Código Laboral entrem mais rapidamente no terreno.
Na agenda do crescimento e do emprego, no âmbito da qual tem mantido reuniões, quer com os sindicatos quer com os representantes das entidades patronais, o acordo está fácil, vai ser breve? Que medidas concretas é que podem sair dessa ronda de negociações?
Tenho esperança de que estas negociações sejam rápidas, o País precisa de se entender...
Antes do final do ano?
Antes do final do ano. O Governo precisa de avançar, mas quer avançar com Concertação Social para definirmos orientações quanto às políticas públicas para o crescimento, para a competitividade e para o emprego. Nas áreas que referi, exportações, diminuição de importações, redução de custos administrativos, combate à economia clandestina, também na área laboral e na área da regeneração urbana. Mas dou um exemplo de medidas que vamos tomar: nós precisamos de actuar na área da regeneração urbana, na área da requalificação urbana, as nossas cidades precisam disso. E uma das medidas importantes que temos de tomar é sem dúvida relançar o mercado do arrendamento urbano. E há muitas medidas que podemos tomar para isso, nós tomámos medidas já recentemente, há uns anos, nesse sentido, mas julgo que é absolutamente essencial que neste momento percebamos que temos de dar mais confiança àqueles que querem colocar os seus bens imóveis no mercado de arrendamento. E a melhor garantia que podemos dar, aos senhorios, de que podem colocar esses bens no mercado de arrendamento, é garantir-lhes que em caso de incumprimento as coisas serão céleres para que o bem lhes seja devolvido. Aí está uma das medidas mais importantes que temos de tomar se queremos relançar o mercado de arrendamento, acho que seria benéfico para as cidades, seria benéfico para os jovens, seria benéfico para o relançamento de um mercado que é absolutamente essencial podermos recuperar.
Vai tentar tudo para que o FMI não entre em Portugal, mas se isso viesse a acontecer, não era consigo como primeiro-ministro?
Não há nenhuma razão para que o FMI entre em Portugal, porque Portugal não necessita disso! O Governo não necessita disso, o Governo português não necessita disso, nós sabemos exactamente o que fazer e não precisamos que alguém nos venha dizer o que devemos fazer.
E há países da UE a pressionar Portugal para pedir ajuda?
Não, nunca nenhum país nos pressionou para pedir ajuda. A ajuda pede-se quando é necessária, não quando não é necessária.
Esperava que a aprovação do Orçamento do Estado tivesse tido outros efeitos nos mercados?
Esperava que os mercados tivessem uma análise mais objectiva da nossa situação. E a verdade é que ao longo das últimas semanas pudemos ver que as nossas taxas de juro desceram. Não tanto quanto eu gostaria, é certo, mas julgo que os mercados lentamente perceberão que Portugal está a fazer aquilo que deve para a sua consolidação orçamental, para oferecer confiança aos mercados internacionais. E não é apenas Portugal, é Portugal, Espanha, Reino Unido, é França, é Bélgica, Itália, todos os países estão em processo de consolidação. Aliás, há uma diferença, se olhar para aquilo que nós estamos a fazer aqui em Portugal e olhar para as outras medidas que estão a ser tomadas noutros países, perceberá que a Concertação Social aqui em Portugal tem funcionado... e julgo que o País entendeu bem que este esforço tem de ser um esforço nacional e que não tem passado pela turbulência que outros países têm passado do ponto de vista social.
O grande desafio nacional neste momento é cumprir o Orçamento. Os primeiros números saem no final de Março, esse vai ser um momento-chave para a legislatura?
Há dois momentos importantes, o primeiro é o resultado deste ano. Nós temos de atingir 7,3% e todas as indicações que tenho da execução orçamental me levam a dizer que nós vamos cumprir esse objectivo orçamental. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto será, naturalmente, a execução orçamental dos primeiros meses, porque aí se verá que a redução da despesa e o aumento da receita contribuirão para lançar mensagens de tranquilidade aos mercados.
Sempre que há dificuldades em Portugal corta-se nos ordenados da função pública. Pode garantir hoje que para o ano não haverá necessidade de mais cortes?
Era o que faltava, não! Mas quero chamar-lhe a atenção para o seguinte: há muita gente que diz que esta foi a primeira vez que reduzimos salários, mas é-o apenas formalmente. Como é que resolvíamos os problemas no passado? Como é que resolvemos no momento que me lembrou, que o FMI esteve aqui...
Fazendo uma coisa que hoje não se pode fazer, desvalorizando a moeda.
Era isso mesmo, desvalorizar a moeda. Ora desvalorizando a moeda o que é que acontecia? Subia a inflação para 20%, 22%, 25%, certamente que se lembra desse tempo.
Portanto, espera que não seja necessário mais cortes nos salários?
Sim. Mas o problema que temos hoje é que já não temos essa autoridade e essa política monetária. Partilhámo-la com todos os países europeus.
Se saíssemos do euro, teríamos essa possibilidade.
É verdade, mas as consequências seriam muito piores para nós, mas muito piores.
Sente que o projecto europeu, neste momento, atravessa um momento difícil?
Atravessa um desafio muito grande, que é a defesa da moeda única. Ela veio dar uma densidade ao projecto europeu que não tinha anteriormente. É por isso que tenho a certeza de que todos os europeístas, todos os líderes europeus, se empenharão na defesa da sua moeda. E a forma que temos de a defender é cumprir os nossos objectivos orçamentais, é isso que estamos a fazer.
Olhando para trás, não se arrepende minimamente do "expansionismo social" daquele ano eleitoral de 2009, das medidas que na altura tomou e que obviamente depois apareceram reflectidas no défice?
Não me arrependo, pelo contrário. Acho que a história económica só vai provar que fizemos aquilo que devíamos ter feito. Todos os países o fizeram. Em 2009, o que é que fizemos? Aumentámos a ajuda às famílias para que pudéssemos ultrapassar os problemas económicos que enfrentávamos, aumentámos as ajudas às empresas, ajudámos muitas empresas a não...
(interrompendo) E, no caminho, ganham umas eleições.
Desculpe, acha que os Estados Unidos fizeram isso para ganhar eleições? Acha que o Japão?...
Mas não tinham eleições. O senhor tinha e coincidiu tudo nesse ano.
Havia ou não havia razões objectivas, do ponto de vista económico, para tomar essas medidas? No início de 2009 não estávamos todos de acordo de que devíamos tomar essas medidas para que o impacto da crise económica não fosse tão forte no nosso país?
Portanto, rejeita liminarmente as leituras eleitoralistas?
Se assim fosse... Nós aumentámos o nosso défice em 2009 de 2,7%, salvo erro, para 9,3%. Mas o mesmo aconteceu na Alemanha, que o aumentou de um vírgula qualquer coisa para 6%, tal como aumentou na França, tal como aumentou no Reino Unido, tal como aumentou nos Estados Unidos. Nós vamos ficar no final deste ano com um défice abaixo do francês.
Só que temos um problema de credibilidade junto dos mercados.
Essa falta de credibilidade também vem do passado, porque há uma grande diferença entre o défice de 2009 e o défice de 2005 - em 2005 éramos o único país em défice excessivo e tínhamos o défice maior de toda a União Europeia...
E o primeiro-ministro desse governo acabou à frente da Comissão Europeia.
... Em 2009 havia uma razão para aumentar o défice, e uma boa razão, como disse aliás Paul Krugman num artigo muito célebre, "os défices salvaram o mundo". O que teria sido da nossa economia se não tivéssemos feito isso? É muito fácil fazer críticas quando os tempos são difíceis! É claro que todos os países enfrentam dificuldades, mas quando se fizer a história económica deste período perceber-se-á que Portugal fez aquilo que devia. Nós crescemos economicamente em 2010, por isso, acho que as nossas políticas foram as políticas adequadas. É claro, dir-me-á, "mas contava com esta segunda fase da crise, a crise da dívida soberana em toda a Europa"?, claro que não contava. Como não contava nenhum político europeu! Nós, no início deste ano, em 2010, no último Conselho Europeu, decidimos que a Europa tinha de continuar a dar estímulos à sua economia para a recuperação económica. A verdade é que a crise grega veio alterar tudo e a desconfiança dos mercados relativamente à capacidade dos Estados europeus em pagarem as suas dívidas obrigou toda a Europa, e não apenas Portugal, a mudar de política. A mudar de política e a concentrar-se numa redução mais rápida e progressiva do seu défice.
